Honorários

(em construção)

1 - Para o processo de pagamento de honorários aos Visitantes/Consultores é necessária a seguinte documentação:  

a) um simples documento onde conste a morada fiscal (apenas para a NOVA.id.FCT e a FCT/MCTES verificarem que o Consultor reside fora de Portugal e que por isso podemos pagar os honorários);
b) cópia do documento de identificação (usualmente o passaporte);
c) n.º de contribuinte do País de residência;
d) documento com os dados bancários (IBAN e SWIFT ou dados equivalentes).
 
Envie a documentação para o secretariado do CMA, cma.secretariado@fct.unl.pt de modo a que possa ser elaborada a nota de honorários e a ficha de visitante.
 
NOTA 1: O valor diário dos honorários é de 66.94€ aplicando-se 50% para quem tem financiamento do alojamento (independentemente do alojamento de ter sido ou não financiado pelo CMA).
 
NOTA 2: Durante a visita ao CMA o Visitante/Consultor juntamente com o anfitrião do CMA devem-se deslocar ao secretariado do CMA de modo a que o Visitante/Consultor possa:
- assinar a nota de honorários (documento obrigatório para a NOVA.id.FCT processar o pagamento dos honorários);
- e entregar o talão de embarque em papel da viagem para Lisboa. Caso o mesmo tenha efetuado o check-in online é suficiente o envio do pdf do talão de embarque eletrónico para cma.secretariado@fct.unl.pt
 
NOTA 3: Após o término da viagem é necessário o envio por correio do original do talão de embarque em papel ou o envio do pdf do talão de embarque eletrónico, no caso do check-in online, para cma.secretariado@fct.unl.pt 
 
 
2 - De modo a não ser preciso efetuar-se a retenção na fonte em Portugal (de 25%) é necessário que o Visitante/Consultor entregue no secretariado do CMA o seguinte modelo 21-RFI (documento original): 
 

3 - Lista dos países que têm convenção com Portugal com os respetivos protocolos (acordos disponíveis em português e na língua do respetivo país para o caso do Visitante/Consultor necessitar deste documento para mostrar no local onde será efetuada a certificação do modelo 21-RFI) 

A mensagem modelo que o anfitrião do CMA pode enviar para o Visitante/Consultor de modo a solicitar a informação que consta no ponto 1 e no ponto 2 pode ser consultada aqui (em construção)

4 - Certificação de Formulários modelos 21-RFI 

Lista dos Estados que comunicaram a impossibilidade de certificação dos formulários modelos 21-RFI (ou seja, no caso dos Visitantes/Consultores residirem num destes Países tem-se que proceder obrigatoriamente à retenção na fonte em Portugal): 

BRASIL
CHILE
HONG KONG
MÉXICO
PANAMÁ
PAQUISTÃO
TURQUIA

 

Esta lista é periodicamente atualizada com inclusão de novos Estados que comuniquem a impossibilidade de certificação dos formulários ou exclusão daqueles em que se verifique uma alteração da situação.