Instructions for completion

 

Resumo:
É necessário o preenchimento dos seguintes itens:
- cabeçalho;
- secção I - não é necessário a indicação do NIF português;
- secção II - apenas o item 8 - prestação de serviços, onde deve ser colocado um X em "other" e em "Specify" indicar R&D fee;
- secção III;
- secção IV;
- e secção VIII.
   
Observações:
- O formulário RFI deve ser preenchido, em triplicado, pelo beneficiário efetivo dos rendimentos obtidos em território português (ou pelo seu representante legal em Portugal) destinando-se cada um dos exemplares, depois de certificados pela autoridade fiscal competente do Estado da residência do beneficiário efetivo dos rendimentos, à entidade indicada na parte inferior direita das páginas que o compõem.
- O formulário deve ser impresso frente e verso de modo a que a quarta página seja impressa em triplicado no verso das três primeiras.
- O mesmo quando preenchido manualmente, deve ser feito com letra maiúscula.

- Sempre que houver contradição entre a informação em português e em língua estrangeira, prevalece a versão em português - particularmente importante no quadro IV, pergunta B.1).
- É necessário que os Consultores entreguem o original do documento. Apenas o formulário que indica na parte inferior direita da página o seguinte: "Exemplar destinado à entidade obrigada a efetuar a retenção na fonte", ou seja, a 1.ª e a 4.ª folha.